Com a aproximação das eleições, o cenário político no Entorno do DF e em Goiás ganha ritmo acelerado. Reuniões comunitárias, encontros partidários e a presença marcante de pré-candidatos nas redes sociais tornam-se cada vez mais frequentes. No entanto, surge uma dúvida recorrente tanto para quem vai disputar o pleito quanto para o eleitor: até onde vai a pré-campanha e quando começa, de fato, a campanha eleitoral?
Compreender as regras do jogo é fundamental para evitar sanções graves, como multas ou até mesmo a cassação do registro de candidatura. Abaixo, descomplico os principais pontos da legislação eleitoral sobre o que pode e o que não pode em cada fase.
1. A Fase de Pré-Campanha: O Regra do “Pedido Explícito”
A pré-campanha é o período de articulação e apresentação de ideias antes do registro oficial das candidaturas. A grande marca dessa fase é a permissão de se posicionar politicamente, desde que respeitados os limites da lei.
✅ O que É PERMITIDO na pré-campanha:
- Exposição de qualidades e propostas: O pré-candidato pode divulgar suas ideias, projetos, trajetória profissional e posicionamento sobre temas sociais, políticos e econômicos.
- Presença em redes sociais e imprensa: É permitida a participação em entrevistas, programas de rádio, TV e podcasts, além de publicações em perfis pessoais nas redes sociais.
- Encontros e reuniões comunitárias: Realização de eventos em ambientes fechados para debater propostas, organizar bases e discutir planos de governo com o eleitorado ou correligionários.
- Arrecadação prévia (Vaquinha Virtual): A partir do meio do ano eleitoral, é permitida a arrecadação de recursos via financiamento coletivo prévio, por meio de empresas cadastradas na Justiça Eleitoral.
❌ O que É PROIBIDO na pré-campanha:
- Pedido explícito de voto: É terminantemente proibido usar expressões como “vote em mim”, “conto com o seu voto” ou “me eleja”. O pedido de voto deve ser sempre implícito ou focado no apoio político/ideológico.
- Impulsionamento pago sem identificação ou fora das regras: O uso de tráfego pago na internet possui regramento rigoroso e só pode ser feito pelo próprio pré-candidato ou partido de forma transparente, sendo vedado durante o período de pré-campanha o uso de disparo em massa de mensagens (como listas de transmissão no WhatsApp sem consentimento).
- Gasto excessivo e abuso de poder: Embora não haja um teto fixo de gastos para a pré-campanha, despesas desproporcionais que desequilibrem o pleito futuro podem ser configuradas como abuso de poder econômico.
2. A Campanha Eleitoral: O Período Oficial
A campanha oficial começa somente após o prazo final para o registro das candidaturas perante a Justiça Eleitoral. A partir desta data, a propaganda eleitoral ganha as ruas e a internet de forma liberada, desde que dentro das regras.
✅ O que É PERMITIDO na campanha:
- Pedido explícito de voto: Agora sim, o candidato pode pedir o voto diretamente ao eleitor em caminhadas, comícios, carreatas e materiais impressos.
- Panfletagem e material impresso: Distribuição de santinhos, panfletos e adesivos (respeitando os tamanhos máximos previstos na resolução do TSE).
- Bandeiras e carros de som: Uso de bandeiras ao longo de vias públicas (desde que não atrapalhem o trânsito ou pedestres) e carros de som dentro dos horários e limites sonoros permitidos por lei.
- Propaganda na internet: Publicação e impulsionamento de conteúdos eleitorais, devidamente identificados com o CNPJ da campanha ou do partido e a coligação.
❌ O que É PROIBIDO na campanha:
- Outdoors: É proibido qualquer tipo de propaganda eleitoral em painéis eletrônicos ou outdoors (físicos ou digitais).
- Distribuição de brindes: É vedada a confecção e entrega de camisetas, bonés, cestas básicas, canetas, chaveiros ou qualquer bem que possa proporcionar vantagem ao eleitor.
- Showmícios: Eventos artísticos ou apresentações de cantores/humoristas para atrair público em comícios continuam proibidos pela legislação.
- Derramamento de santinhos no dia da eleição: A prática de “sujar” o entorno dos locais de votação na véspera ou no dia do pleito constitui crime eleitoral.
Informação é a melhor garantia da cidadania
Tanto para pré-candidatos quanto para eleitores, o conhecimento da legislação garante uma disputa justa, transparente e democrática. Acompanhar a política com consciência e fiscalizar os excessos é o primeiro passo para o fortalecimento das nossas cidades no Entorno e em todo o estado de Goiás.
